Por Gustavo Maza: Ninguém é obrigado a receber herança. Apesar de ser difícil entender o motivo de alguém querer renunciar ao seu direito de receber bens por herança, é muito comum situações em que as pessoas abrem mão de seus direitos sucessórios, pelos mais diversos motivos. Quando um herdeiro renuncia a sua...
Por Gustavo Maza: O regime de bens irá influenciar na sucessão, ou seja, na hora da herança, tanto em relação aos os viúvos e viúvas quanto aos demais herdeiros. Isto, pois dependendo do regime de bens escolhido, os cônjuges sobreviventes serão herdeiros ou meeiros, além de alterar o quinhão dos...
Por Lucas Gentil de Paula: A Medida Provisória nº 899/2019 regulamenta e autoriza novas modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que a nossa legislação prevê diversas formas do trabalhador se beneficiar com o saque dos valores depositados mensamente...
Antigamente era de praxe que os nubentes se casassem em regime de comunhão universal de bens. Nesta modalidade, todos os bens presentes e futuros dos cônjuges pertencem a ambos, com algumas exceções legais. Hoje em dia, o regime de bens mais utilizado é o de comunal parcial de bens. Este...
