Por Gustavo Maza: Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de ser plenamente viável a realização de inventário extrajudicial, mesmo com a existência de testamento. No caso em que foi apreciada a questão, os herdeiros iniciaram o inventário judicialmente, mas, diante dos trâmites burocráticos e morosos que estavam enfrentando,...
Por Gustavo Maza: Tanto no inventário Judicial quanto no Extrajudicial é indispensável que haja uma pessoa que cumpra o papel de Inventariante. Esta função pode ser atribuída a qualquer pessoa da família ou terceiro, quando faltarem os familiares, mas existe uma ordem de preferência para a escolha do Inventariante. Geralmente o Inventariante...
Por Gustavo Maza: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação, em decisão recente, de um pai indenizar seus dois filhos em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de danos morais. Neste caso, segundo o entendimento do juízo de primeiro grau, o qual fora ratificado pelo Tribunal...
Por Gustavo Maza: Atualmente, com a febre das redes sociais, é difícil encontrar alguém que não tenha Facebook, Instagram, ou, pelo menos, WhatsApp. Para se ter uma noção, o Brasil é o terceiro país no mundo em número de usuários no Facebook, superando, em 2019, 130 milhões de pessoas. É bem comum...
Por Gustavo Maza: Com o advento da Lei nº 11.441, de 2007, foi criado um novo instituto no direito civil brasileiro, que é o Inventário Extrajudicial. Este instituto é facultativo, e possui condições para poder ser utilizado. Para realizar um inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem ser capazes e concordes, ou seja,...
Por Gustavo Maza: A União Estável é um instituto relativamente novo no sistema jurídico brasileiro, e vem crescendo cada vez mais o interesse no assunto entre os casais jovens até os mais maduros. Com o crescente interesse dos casais no tema, o instituto está sendo moldado pela Lei e Jurisprudência,...
Por Gustavo Maza: O Inventário é o procedimento criado pela Lei para arrolar todos os bens de uma pessoa que faleceu e transmiti-los aos seus sucessores, também chamados de herdeiros. Existem basicamente duas modalidades de Inventário: Judicial e Extrajudicial. As duas modalidades atingem os mesmos fins, mas possuem requisitos e particularidades procedimentais próprias. No...
Por Gustavo Maza: É comum a doação de bens entre pais e filhos, ou avós e netos, e uma dúvida constante nesses casos é sobre os efeitos das doações feitas em vida após o falecimento dos doadores. Por exemplo, uma mãe de três filhos, solteira, que possui 4 imóveis e...
Por Gustavo Maza: É comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos. Isto, pois o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem,...
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não....
