Direito do Trabalho

Marina Aidar: Apesar de já ter completado mais de 5 anos a chamada “PEC das domésticas”, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, muitas dúvidas ainda rondam essa relação, especialmente com relação à jornada...

Direito do Trabalho - A imposição do pagamento das custas processuais ao reclamante ante sua ausência injustificada na audiência Por Lucas Gentil de Paula A reforma trabalhista assumiu a responsabilidade de dar um novo rumo à modernização do instituto da Gratuidade de Justiça e seus...

Direito do Trabalho - A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da prescrição intercorrente no Processo Trabalho. Por prescrição intercorrente entende-se a perda da pretensão a direito no curso do processo,...

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