Direito de Infraestrutura

Prevenção de demandas frente aos órgãos de fiscalização e controle.

 

Orientação em ações constitucionais e defesa de direitos.

 

Orientação e consultas na implantação de entidades de serviços públicos.

 

Consultas na administração dos bens públicos.

 

Montagem e acompanhamento de processos licitatórios e elaboração dos respectivos contratos.

 

Consultoria em assuntos urbanos e ambientais.

 

Orientação e consultoria em atos de ordem econômica e social.

 

Consultoria em assuntos de serviços e servidores públicos.

 

Apoio nos estudos de reorganização de órgãos de serviços públicos.

 

Apoio nos estudos de concessões e PPP’s.

 

Participação em audiências judiciais, sustentações orais junto aos Tribunais Regionais e Superiores, licitações e audiências públicas.

 

Elaboração e revisão técnica de todas as peças processuais e pareceres.

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