Empresa em recuperação judicial: quais as consequências ao consumidor?

Empresa em recuperação judicial: quais as consequências ao consumidor?

Por Gustavo Maza:

Inicialmente, importante destacar que uma empresa em recuperação judicial não está falida, ou, pelo menos, ainda não está falida. Em tese, a recuperação judicial se dá antes da falência, e, caso não seja bem-sucedida, aí sim será decretada a falência da empresa.

Mas quais as consequências ao consumidor de uma empresa que está em recuperação judicial?

Num primeiro momento, nenhuma. Todos os contratos continuam vigentes enquanto a empresa está em recuperação judicial. As consequências diretas ao consumidor são quase zero. A recuperação judicial é um processo que representa uma tentativa de a empresa renegociar suas dívidas com seus credores, portanto as consequências diretas se referem aos próprios credores.

Quando uma empresa pede recuperação judicial, os serviços prestados devem continuar, pois, caso sejam interrompidos, não haverá mais receita, e então a empresa inevitavelmente falirá.

Sendo assim, em face dos consumidores, a empresa continuará prestando seus serviços regularmente, podendo suspendê-los apenas em caso de falta de pagamento do consumidor, como em situação regular ocorreria.

No entanto, caso a empresa deixe de cumprir com suas obrigações contratuais injustificadamente, e, mesmo após acionada pelo consumidor, recusar-se a adimplir o contrato, o consumidor terá a possibilidade de acionar os órgãos de defesa dos direitos do consumidor ou até mesmo o Poder Judiciário.

Contudo, caso o consumidor opte por ajuizar uma ação contra a empresa, passará a sofrer as consequências da recuperação judicial. Isto, pois além de ter grandes chances de ter seu processo suspenso por até 180 dias, terá que respeitar a “fila” de credores prevista em lei. A preferência, por exemplo, é de credores trabalhistas.

Sendo assim, os impactos da recuperação judicial ao consumidor se dão diretamente apenas na esfera Judicial. Contudo, caso a empresa esteja em situação demasiadamente debilitada, pode haver reflexos na qualidade dos serviços prestados, estando o consumidor sujeito a tais riscos.

Então, o recomendado é que antes de fechar um contrato com uma empresa em recuperação judicial, e que haja dúvida sobre os riscos que o consumidor pode ter que suportar, este consulte um advogado especialista na área, evitando-se assim um problema maior.



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