Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os Projetos de Lei 250 e 529/2020 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a Lei Estadual 10.705/2000, que trata sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial (é a regra, e o regime aplicado em caso de silêncio dos cônjuges), comunhão universal ou separação de bens. ...
Por: Eduardo Thor Prezioso É comum quando começamos a cogitar adquirir outro plano de saúde, surgirem dúvidas quanto a carência, prazos em geral, e os trâmites a serem seguidos para uma possível portabilidade ou migração; por isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula algumas regras e requisitos a...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Recentemente foi sancionada a Lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Trata-se, sem dúvida, de norma que traz grandes impactos para o setor. É cediço que o saneamento básico apresenta, no atual cenário, níveis aquém dos desejáveis, sendo uma agenda...
Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...
Por: Amarilida Garbui A ocorrência de vazamentos e infiltrações entre apartamento superior e inferior é tema corriqueiro para quem vive em condomínio horizontal, sendo mais comum nas áreas de banheiro e cozinha dos apartamentos por contar com a presença de encanamento podendo romper por entupimento ou ferrugem, espalhando umidade. Duas...
Por Lucas Gentil: Embora não seja um tema tão discutido no ambiente de trabalho o assédio moral é presente para parte dos trabalhadores, que sofrem com condutas que evidenciam violência psicológica sem saber como lidar com a situação. O assédio pode ser um ato de expor o empregado a situações...
Por Lilian Brandão: Quando o assunto é divórcio e partilha de bens, a dúvida acerca do famigerado “abandono do lar” é recorrente: Posso sair de casa? Isso caracterizaria abandono de lar? Posso perder minha parte no imóvel? O artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro dispõe que aquele que utiliza...
Por Lilian Brandão: Apresentado como uma alternativa aos ambientes tradicionais de escritórios como as conhecidas salas comerciais, os ambientes colaborativos de trabalho – Coworking - estão ganhando cada vez mais espaço entre aqueles que buscam o melhor local de trabalho para sua equipe com foco no...
Por Marina Aidar e Eduardo Prezioso: Atualmente, em razão da pandemia de coronavírus, o mundo todo vem tomando medidas preventivas, a fim de minimizar o contágio do vírus. Porém, algumas medidas de isolamento, pegaram de surpresa os comerciantes cujos produtos e serviços não são considerados “essenciais”, os quais foram impedidos...
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