Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Recentemente foi sancionada a Lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Trata-se, sem dúvida, de norma que traz grandes impactos para o setor. É cediço que o saneamento básico apresenta, no atual cenário, níveis aquém dos desejáveis, sendo uma agenda...

Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...

Por: Amarilida Garbui A ocorrência de vazamentos e infiltrações entre apartamento superior e inferior é tema corriqueiro para quem vive em condomínio horizontal, sendo mais comum nas áreas de banheiro e cozinha dos apartamentos por contar com a presença de encanamento podendo romper por entupimento ou ferrugem, espalhando umidade. Duas...

Por Lucas Gentil: Embora não seja um tema tão discutido no ambiente de trabalho o assédio moral é presente para parte dos trabalhadores, que sofrem com condutas que evidenciam violência psicológica sem saber como lidar com a situação. O assédio pode ser um ato de expor o empregado a situações...

Por Lilian Brandão: Quando o assunto é divórcio e partilha de bens, a dúvida acerca do famigerado “abandono do lar” é recorrente: Posso sair de casa? Isso caracterizaria abandono de lar? Posso perder minha parte no imóvel? O artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro dispõe que aquele que utiliza...

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