Por Eduardo Prezioso Provavelmente, você já ouviu falar de alguém ou por experiência própria, já foi cobrado indevidamente, normalmente uma fatura mais cara do que o valor devido no cartão de crédito, ou mesmo uma empresa lhe cobrando por algo que você já tinha quitado ou nunca comprou. ...
Como se sabe, em nosso ordenamento jurídico existe a possibilidade de que o Ministério Público, entes públicos e Associações podem promover Ações Civis Públicas para defender interesses difusos ou coletivos. O que acontece quando se ganha uma Ação Civil Pública? A condenação pode se dar em dinheiro ou obrigação...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os Projetos de Lei 250 e 529/2020 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a Lei Estadual 10.705/2000, que trata sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial (é a regra, e o regime aplicado em caso de silêncio dos cônjuges), comunhão universal ou separação de bens. ...
Por: Eduardo Thor Prezioso É comum quando começamos a cogitar adquirir outro plano de saúde, surgirem dúvidas quanto a carência, prazos em geral, e os trâmites a serem seguidos para uma possível portabilidade ou migração; por isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula algumas regras e requisitos a...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Recentemente foi sancionada a Lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Trata-se, sem dúvida, de norma que traz grandes impactos para o setor. É cediço que o saneamento básico apresenta, no atual cenário, níveis aquém dos desejáveis, sendo uma agenda...
Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...
Por: Amarilida Garbui A ocorrência de vazamentos e infiltrações entre apartamento superior e inferior é tema corriqueiro para quem vive em condomínio horizontal, sendo mais comum nas áreas de banheiro e cozinha dos apartamentos por contar com a presença de encanamento podendo romper por entupimento ou ferrugem, espalhando umidade. Duas...
Por Lucas Gentil: Embora não seja um tema tão discutido no ambiente de trabalho o assédio moral é presente para parte dos trabalhadores, que sofrem com condutas que evidenciam violência psicológica sem saber como lidar com a situação. O assédio pode ser um ato de expor o empregado a situações...
Por Lilian Brandão: Quando o assunto é divórcio e partilha de bens, a dúvida acerca do famigerado “abandono do lar” é recorrente: Posso sair de casa? Isso caracterizaria abandono de lar? Posso perder minha parte no imóvel? O artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro dispõe que aquele que utiliza...
