Direito do Consumidor - Nota Fiscal Paulista – Reclamações contra estabelecimentos Por Raffael Gianini Consumidor, você sabia que existe a possibilidade de reclamações/denúncias contra os estabelecimentos que não fizerem o lançamento correto de sua nota fiscal quando solicitado? O sistema da Nota Fiscal Paulista garante ao...
Notícias - Entrevista à Rádio Justiça do STF sobre Direito do Consumidor, abordando o tema Fraudes em Operações com Cartão de Crédito Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na última segunda-feira (17/12), a Dra. Marina Aidar Fagundes foi entrevistada pela Rádio Justiça do STF, ocasião...
Notícias - Coluna da Dra. Marina Aidar no Portal do Andreoli - Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode? Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na coluna de hoje no Portal do Andreoli, a Dra. Marina Aidar aborda a questão do envio de cartões de...
Notícias - Estreia da coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Por Marina Aidar de Barros Fagundes Marina Aidar estreia coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Na data de hoje estreia a coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli, na qual todas...
Direito do Trabalho - A imposição do pagamento das custas processuais ao reclamante ante sua ausência injustificada na audiência Por Lucas Gentil de Paula A reforma trabalhista assumiu a responsabilidade de dar um novo rumo à modernização do instituto da Gratuidade de Justiça e seus...
Direitos reais - Adjudicação Compulsória Por Amarilida Marchese Garbui A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que o promitente vendedor não cumpre com sua parte no contrato de compromisso de venda e compra de outorgar escritura definitiva ao adquirente de imóvel, após a...
Direito de Família - A possibilidade de concessão da guarda do menor aos avós Por Lilian Lucena Brandão A guarda é um dos atributos do poder familiar, que define quem será diretamente responsável pelo menor. O poder familiar, como conjunto de direitos e deveres que...
Direito Tributário - A ilegalidade do “Valor Venal de Referência” como base de cálculo de impostos Por Lilian Lucena Brandão Quando se pretende transmitir um imóvel é sabido que, além dos valores inerentes ao negócio, há a incidência de tributos. O ITBI (imposto de transmissão...
Direito do Consumidor - Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modulações em nossos Tribunais, sendo que, a princípio, gerou altas quantias indenizatórias, fato criticado como “indústria...
Direitos reais - Usucapião extrajudicial Por Amarilida Marchese Garbui A Lei nº 13.105/15 alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), introduzindo o artigo 216-A, que disciplina procedimento extrajudicial, perante o registro imobiliário, para a usucapião, tornando muito mais rápido o procedimento de aquisição...
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