Direito de Família - Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, é certo que suas determinações contêm muitas incongruências, não abarcam todos os arranjos...
Direito do Trabalho - A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da prescrição intercorrente no Processo Trabalho. Por prescrição intercorrente entende-se a perda da pretensão a direito no curso do processo,...
Direito do Consumidor - Da responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos cliente Por Marina Aidar de Barros Fagundes As relações entre instituições bancárias e seus clientes se fazem cada vez mais presentes na sociedade moderna, em especial no que...
Direito Administrativo - Pagamento de precatórios Por Marina Aidar de Barros Fagundes No dia 12 de dezembro de 2017 o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, PEC que prorroga o pagamento dos precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios. Pela PEC 45/2017 os órgãos terão até...
Direito de Infraestrutura - Papel da regulação nos conflitos de interesse: Teoria da captura Por Marina Aidar de Barros Fagundes Muito se fala, na mídia, sobre agências reguladoras, e sua influência sobre os mais variados mercados. Todavia, para que se analise a correção de sua atuação e...
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