Direito do Consumidor - Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modulações em nossos Tribunais, sendo que, a princípio, gerou altas quantias indenizatórias, fato criticado como “indústria...
Direitos reais - Usucapião extrajudicial Por Amarilida Marchese Garbui A Lei nº 13.105/15 alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), introduzindo o artigo 216-A, que disciplina procedimento extrajudicial, perante o registro imobiliário, para a usucapião, tornando muito mais rápido o procedimento de aquisição...
Notícias - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícita a terceirização de atividade-fim da empresa, mesmo para relações de trabalho iniciadas antes da...
Direito do Consumidor - Direitos que o consumidor tem e não conhece Por Lucas Gentil de Paula As relações consumeristas são as mais presentes em nossa rotina, entretanto, muitas vezes vivenciamos momentos em que ocorre o abuso sobre o direito do consumidor somente pelo fato...
Direito das Sucessões - Testamento - questões iniciais relevantes Por Lilian Lucena Brandão O testamento é a manifestação de vontade da pessoa que deseja estabelecer o destino de seus bens (ou parte deles) quando de sua morte. O autor do testamento é o chamado testador...
Direito Administrativo - Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Por Marina Aidar de Barros Fagundes Entrou em vigor em 25 de abril de 2018 a Lei n.º 13.655, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro "disposições sobre...
Direito do Consumidor - Artigo publicado no Migalhas n.º 4315 Por Marina Aidar de Barros Fagundes Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio...
Notícias - Aidar Fagundes no Migalhas n.º 4.304 Aidar Fagundes Advogados passa a fazer parte do quadro de Apoiadores do Informativo Migalhas: Migalhas nº 4.304 Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.304 - Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais...
Direito de Família - Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, é certo que suas determinações contêm muitas incongruências, não abarcam todos os arranjos...
Direito do Trabalho - A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da prescrição intercorrente no Processo Trabalho. Por prescrição intercorrente entende-se a perda da pretensão a direito no curso do processo,...
