Notícias - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícita a terceirização de atividade-fim da empresa, mesmo para relações de trabalho iniciadas antes da...
Direito do Consumidor - Direitos que o consumidor tem e não conhece Por Lucas Gentil de Paula As relações consumeristas são as mais presentes em nossa rotina, entretanto, muitas vezes vivenciamos momentos em que ocorre o abuso sobre o direito do consumidor somente pelo fato...
Direito das Sucessões - Testamento - questões iniciais relevantes Por Lilian Lucena Brandão O testamento é a manifestação de vontade da pessoa que deseja estabelecer o destino de seus bens (ou parte deles) quando de sua morte. O autor do testamento é o chamado testador...
Direito Administrativo - Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Por Marina Aidar de Barros Fagundes Entrou em vigor em 25 de abril de 2018 a Lei n.º 13.655, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro "disposições sobre...
Direito do Consumidor - Artigo publicado no Migalhas n.º 4315 Por Marina Aidar de Barros Fagundes Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio...
Notícias - Aidar Fagundes no Migalhas n.º 4.304 Aidar Fagundes Advogados passa a fazer parte do quadro de Apoiadores do Informativo Migalhas: Migalhas nº 4.304 Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.304 - Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais...
Direito de Família - Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, é certo que suas determinações contêm muitas incongruências, não abarcam todos os arranjos...
Direito do Trabalho - A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da prescrição intercorrente no Processo Trabalho. Por prescrição intercorrente entende-se a perda da pretensão a direito no curso do processo,...
Direito do Consumidor - Da responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos cliente Por Marina Aidar de Barros Fagundes As relações entre instituições bancárias e seus clientes se fazem cada vez mais presentes na sociedade moderna, em especial no que...
Direito Administrativo - Pagamento de precatórios Por Marina Aidar de Barros Fagundes No dia 12 de dezembro de 2017 o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, PEC que prorroga o pagamento dos precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios. Pela PEC 45/2017 os órgãos terão até...
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