Direito do Trabalho - A imposição do pagamento das custas processuais ao reclamante ante sua ausência injustificada na audiência Por Lucas Gentil de Paula A reforma trabalhista assumiu a responsabilidade de dar um novo rumo à modernização do instituto da Gratuidade de Justiça e seus...
Direitos reais - Adjudicação Compulsória Por Amarilida Marchese Garbui A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que o promitente vendedor não cumpre com sua parte no contrato de compromisso de venda e compra de outorgar escritura definitiva ao adquirente de imóvel, após a...
Direito de Família - A possibilidade de concessão da guarda do menor aos avós Por Lilian Lucena Brandão A guarda é um dos atributos do poder familiar, que define quem será diretamente responsável pelo menor. O poder familiar, como conjunto de direitos e deveres que...
Direito Tributário - A ilegalidade do “Valor Venal de Referência” como base de cálculo de impostos Por Lilian Lucena Brandão Quando se pretende transmitir um imóvel é sabido que, além dos valores inerentes ao negócio, há a incidência de tributos. O ITBI (imposto de transmissão...
Direito do Consumidor - Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modulações em nossos Tribunais, sendo que, a princípio, gerou altas quantias indenizatórias, fato criticado como “indústria...
Direitos reais - Usucapião extrajudicial Por Amarilida Marchese Garbui A Lei nº 13.105/15 alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), introduzindo o artigo 216-A, que disciplina procedimento extrajudicial, perante o registro imobiliário, para a usucapião, tornando muito mais rápido o procedimento de aquisição...
Notícias - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícita a terceirização de atividade-fim da empresa, mesmo para relações de trabalho iniciadas antes da...
Direito do Consumidor - Direitos que o consumidor tem e não conhece Por Lucas Gentil de Paula As relações consumeristas são as mais presentes em nossa rotina, entretanto, muitas vezes vivenciamos momentos em que ocorre o abuso sobre o direito do consumidor somente pelo fato...
Direito das Sucessões - Testamento - questões iniciais relevantes Por Lilian Lucena Brandão O testamento é a manifestação de vontade da pessoa que deseja estabelecer o destino de seus bens (ou parte deles) quando de sua morte. O autor do testamento é o chamado testador...
Direito Administrativo - Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Por Marina Aidar de Barros Fagundes Entrou em vigor em 25 de abril de 2018 a Lei n.º 13.655, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro "disposições sobre...
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