Por Gustavo Martinez Maza: O menor de idade pode viajar ao exterior na companhia de ambos os genitores, sem que haja qualquer exigência fora do usual, além do passaporte e visto. Os problemas aparecem quando o menor viaja ao exterior na companhia de...
Marina Aidar: Quando ouvimos falar sobre INSS, nos vem à cabeça aposentadoria e benefícios previdenciários. Porém, há um outro benefício que pouca gente conhece, de caráter assistencial, ou seja, não depende de contribuição ao INSS. Este benefício vem previsto na própria Constituição Federal, no artigo 203, V,...
Marina Aidar: Quantas ligações e e-mails recebemos diariamente, de pessoas e empresas que desconhecemos, com dados nossos que não fornecemos, oferecendo produtos e serviços que não solicitamos? Inúmeras e das mais variadas espécies, não é verdade? E vazamentos, obviamente sem consentimento, de informações, muitas vezes,...
Marina Aidar: Ainda na linha das últimas matérias, sobre planejamento sucessório, muito tem se falado sobre holdingsfamiliares, como poderoso instrumento de sucessão patrimonial. De fato, a holding familiar é uma empresa cuja finalidade é organizar o patrimônio familiar, de modo a administrar os bens que compõem este patrimônio,...
Marina Aidar: Apesar de já ter completado mais de 5 anos a chamada “PEC das domésticas”, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, muitas dúvidas ainda rondam essa relação, especialmente com relação à jornada...
Marina Aidar: Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e depois foi surpreendido com...
Marina Aidar: Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a Órgãos de...
Marina Aidar: Nesta última semana um dos temas mais comentados tem sido a divulgação não autorizada de fotos íntimas, e suas consequências. Em primeiro lugar, é certo que a troca de mensagens e envio de mídias íntimas não é proibida por lei, desde que ocorra pela livre vontade...
Marina Aidar: Interdição Uma pessoa é considerada incapaz se não consegue praticar atos da vida civil, nos quais adquira direito ou assuma deveres, tais como assinar documentos, contratos, cheques; enfim, tomar decisões de cunho patrimonial. Os maiores de idade, via de regra, são capazes. Mas o que acontece se uma pessoa maior de idade...
Marina Aidar: Direito de arrependimento do consumidor Você já comprou alguma coisa pela internet e, quando recebeu o produto em casa, viu que não este era como imaginava, ou então, ao testar o produto, não aprovou a qualidade? Ou mesmo comprou uma peça de roupa e na hora de prová-la em casa...
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