Por Gustavo Maza: O Código Civil define os institutos das guardas unilateral e compartilhada, em seu artigo 1.583, § 1º, da seguinte maneira: “Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o) e, por guarda compartilhada a...
Por Gustavo Maza: Sempre que uma pessoa falece e deixa bens, é de interesse dos próprios herdeiros a realização de inventário, para que os bens sejam partilhados e as eventuais dívidas do falecido sejam devidamente quitadas. Quando o falecido não deixa bens, é comum que os familiares não deem a devida...
Por Gustavo Maza: Inicialmente, importante destacar que uma empresa em recuperação judicial não está falida, ou, pelo menos, ainda não está falida. Em tese, a recuperação judicial se dá antes da falência, e, caso não seja bem-sucedida, aí sim será decretada a falência da empresa. Mas quais as consequências ao consumidor de...
Por Gustavo Maza: Precatório é uma formalização de requisição de pagamento de uma quantia determinada em reais, devida pela Administração Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias ou Fundações Públicas) ao particular, decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Em outras palavras, o precatório é um título pelo qual a Administração Pública assume sua dívida...
Apesar de parecer estranho, a existência de casamento válido, devidamente registrado em escritura pública, não impede o reconhecimento de união estável com outra pessoa, desde que os cônjuges estejam separados de fato. As consequências deste entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, são diversas, desde questões trabalhistas até questões relacionadas...
À primeira vista, a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido. Isto significa que uma pessoa não pode pleitear indenização por dano moral causado a outrem. No entanto, o que acontece quando a pessoa que sofreu o dano falece? O entendimento mais recente dos tribunais...
Por Gustavo Maza: Com o avanço da medicina e das técnicas cirúrgicas, as cirurgias plásticas estão cada vez mais populares entre as pessoas, tanto entre os mais maduros quanto entre os jovens. Como qualquer outra área, quanto maior o número de serviços prestados, maior o número de possíveis erros. No entanto,...
Por Gustavo Maza: Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de ser plenamente viável a realização de inventário extrajudicial, mesmo com a existência de testamento. No caso em que foi apreciada a questão, os herdeiros iniciaram o inventário judicialmente, mas, diante dos trâmites burocráticos e morosos que estavam enfrentando,...
Por Gustavo Maza: Uma dúvida recorrente entre as pessoas que pensam em comprar imóveis é sobre quem seria o responsável por pagar as dívidas do proprietário anterior, referentes ao condomínio. É sempre recomendada a contratação de advogados para auxiliar em contratos de compra e venda, assim como em todos os contratos em...
Por Gustavo Maza: O instituto “danos morais” no sistema jurídico brasileiro é bem diferente de outros sistemas jurídicos mundo afora. No nosso sistema, por exemplo, uma pessoa não pode enriquecer por conta de indenização por danos morais, ao contrário do sistema jurídico dos Estados Unidos, no qual as indenizações...
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