Por Gustavo Maza: É comum a doação de bens entre pais e filhos, ou avós e netos, e uma dúvida constante nesses casos é sobre os efeitos das doações feitas em vida após o falecimento dos doadores. Por exemplo, uma mãe de três filhos, solteira, que possui 4 imóveis e...
Por Gustavo Maza: É comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos. Isto, pois o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem,...
Certamente você já ouviu falar de alguém que alterou o nome por outro, por meio de uma ação judicial. Este tipo de processo, denominado tecnicamente Ação de Retificação de Registro, é mais comum do que se imagina. Mas pode qualquer pessoa alterar seu prenome, simplesmente por sua vontade? Basta não gostar...
Por Gustavo Maza: Uma situação muito recorrente em todas as cidades do país é o “apagão”. Seja por causa das chuvas, ou motivado por manutenções da concessionária de energia elétrica, os apagões nunca são bem-vindos. No verão, principalmente, a ocorrência de apagões é alarmante. Qualquer chuva ou garoa, tudo...
São inúmeros os motivos que levam as pessoas a contraírem empréstimos junto aos Bancos e instituições financeiras em geral. Desde o financiamento da casa própria, viagens, pagamento de dívidas, investimentos, até situações emergenciais, como pagar por tratamentos de doenças etc. O empréstimo consignado é uma das...
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não....
Por Gustavo Maza: Um imóvel comprado na planta tem sempre o preço muito mais acessível que o imóvel já pronto para habitação. É muito frequente o atraso na entrega dos imóveis comprados na planta, o que muitas vezes prejudica demais os compradores. A principal dúvida dos clientes quando se encontram...
Quando se fala no tema pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem sobre os alimentos fixados no divórcio, ou na dissolução de união estável. A pensão alimentícia é obrigatória para filhos menores, assim como a obrigação é recíproca entre pais e filhos. Mas quando cônjuges ou companheiros se divorciam, é devido algum valor de...
Você sabe o que é usucapião? Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Há alguns requisitos previstos na lei para que se consiga a usucapião: O primeiro caso aborda a posse durante quinze anos, sem interrupção ou oposição, independentemente de título...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um problema: onde recolher o ISS...
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