Por Gustavo Maza: Precatório é uma formalização de requisição de pagamento de uma quantia determinada em reais, devida pela Administração Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias ou Fundações Públicas) ao particular, decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Em outras palavras, o precatório é um título pelo qual a Administração Pública assume sua dívida...
Notícias - Entrevista à Rádio Justiça do STF sobre Direito do Consumidor, abordando o tema Fraudes em Operações com Cartão de Crédito Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na última segunda-feira (17/12), a Dra. Marina Aidar Fagundes foi entrevistada pela Rádio Justiça do STF, ocasião...
Notícias - Coluna da Dra. Marina Aidar no Portal do Andreoli - Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode? Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na coluna de hoje no Portal do Andreoli, a Dra. Marina Aidar aborda a questão do envio de cartões de...
Notícias - Estreia da coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Por Marina Aidar de Barros Fagundes Marina Aidar estreia coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Na data de hoje estreia a coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli, na qual todas...
Notícias - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícita a terceirização de atividade-fim da empresa, mesmo para relações de trabalho iniciadas antes da...
Direito do Consumidor - Artigo publicado no Migalhas n.º 4315 Por Marina Aidar de Barros Fagundes Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio...
Notícias - Aidar Fagundes no Migalhas n.º 4.304 Aidar Fagundes Advogados passa a fazer parte do quadro de Apoiadores do Informativo Migalhas: Migalhas nº 4.304 Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.304 - Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais...
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