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Direito de Família - A execução da pensão alimentícia e a prisão civil Por Lilian Lucena Brandão Apesar de estar sempre presente nos jornais e portais de notícias, em razão da grande inadimplência de “pais famosos”, a questão acerca da execução da pensão alimentícia e...

Direito de Família - Desistência do Casamento Por Amarilida Marchese Garbui O que pode acontecer se um dos noivos resolve desistir do casamento e não aparece na cerimônia, sem explicações? Pode parecer um episódio de novela ou de um filme, mas, não é fato tão...

Direito do Consumidor - Nota Fiscal Paulista – Reclamações contra estabelecimentos Por Raffael Gianini Consumidor, você sabia que existe a possibilidade de reclamações/denúncias contra os estabelecimentos que não fizerem o lançamento correto de sua nota fiscal quando solicitado? O sistema da Nota Fiscal Paulista garante ao...

Notícias - Entrevista à Rádio Justiça do STF sobre Direito do Consumidor, abordando o tema Fraudes em Operações com Cartão de Crédito Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na última segunda-feira (17/12), a Dra. Marina Aidar Fagundes foi entrevistada pela Rádio Justiça do STF, ocasião...

Notícias - Coluna da Dra. Marina Aidar no Portal do Andreoli - Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode? Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na coluna de hoje no Portal do Andreoli, a Dra. Marina Aidar aborda a questão do envio de cartões de...

Direitos reais - Adjudicação Compulsória Por Amarilida Marchese Garbui A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que o promitente vendedor não cumpre com sua parte no contrato de compromisso de venda e compra de outorgar escritura definitiva ao adquirente de imóvel, após a...

Direito de Família - A possibilidade de concessão da guarda do menor aos avós Por Lilian Lucena Brandão A guarda é um dos atributos do poder familiar, que define quem será diretamente responsável pelo menor. O poder familiar, como conjunto de direitos e deveres que...

Direito Tributário - A ilegalidade do “Valor Venal de Referência” como base de cálculo de impostos Por Lilian Lucena Brandão Quando se pretende transmitir um imóvel é sabido que, além dos valores inerentes ao negócio, há a incidência de tributos. O ITBI (imposto de transmissão...

Direito do Consumidor - Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modulações em nossos Tribunais, sendo que, a princípio, gerou altas quantias indenizatórias, fato criticado como “indústria...

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