Direito de Infraestrutura
Direito de Infraestrutura
Direito de Infraestrutura
Prevenção de demandas frente aos órgãos de fiscalização e controle.
Orientação em ações constitucionais e defesa de direitos.
Orientação e consultas na implantação de entidades de serviços públicos.
Consultas na administração dos bens públicos.
Montagem e acompanhamento de processos licitatórios e elaboração dos respectivos contratos.
Consultoria em assuntos urbanos e ambientais.
Orientação e consultoria em atos de ordem econômica e social.
Consultoria em assuntos de serviços e servidores públicos.
Apoio nos estudos de reorganização de órgãos de serviços públicos.
Apoio nos estudos de concessões e PPP’s.
Participação em audiências judiciais, sustentações orais junto aos Tribunais Regionais e Superiores, licitações e audiências públicas.
Elaboração e revisão técnica de todas as peças processuais e pareceres.
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