Direito Comercial

05 maio Comerciante que funcionar na quarentena, pode ter mercadoria apreendida e ser multado?

Por Marina Aidar e Eduardo Prezioso: Atualmente, em razão da pandemia de coronavírus, o mundo todo vem tomando medidas preventivas, a fim de minimizar o contágio do vírus. Porém, algumas medidas de isolamento, pegaram de surpresa os comerciantes cujos produtos e serviços não são considerados “essenciais”, os quais foram impedidos...