Por Lucas Gentil: O cenário atual brasileiro é de extrema delicadeza por causa do novo coronavírus (COVID-19) e, diante disso, o Governo decretou estado de calamidade no país (Decreto Legislativo nº 6 de 2020 e o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública de importância internacional, nos termos da...
A Constituição Federal garante à criança, adolescente e jovem, no artigo 227, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, entre outros, criando-se, em contrapartida, um dever aos pais de protegerem seus filhos. É certo, também, pelo mesmo artigo, o direito à convivência familiar. Ocorre que, com a pandemia do...
Qualquer pessoa pode se casar? Não. Em primeiro lugar, quem tem de 16 anos até completar a maioridade civil aos 18, só pode se casar se obtiver autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Mas mesmo para maiores de idade existem os impedimentos matrimoniais, que tornam nulo o...
Às vezes acontece de um aluno que se inscreveu para determinado curso não poder mais fazê-lo. A necessidade do cancelamento por parte do aluno pode ocorrer antes de começar o curso, ou mesmo durante. Quando solicita o cancelamento, a instituição decide aplicar uma multa ou retenção de valores pagos,...
Por Lucas Gentil: Animais de estimação são comuns nas residências dos brasileiros e hoje é difícil encontrar alguém que não tem ou teve um animalzinho para cuidar com muito amor e carinho. Tanto é assim que, atualmente em casos de separação, até a guarda do animal é discutida. Contudo, deveria existir algum...
Por Lucas Gentil: Hoje em dia nos deparamos cada vez mais com diversos golpes que são aplicados através da clonagem chip de operadoras de telefonia móvel e, a partir desta clonagem do chip, o fraudador inicia aplicativos como WhatsApp e se passa pela vítima. Dessa forma, é possível obter inúmeras informações...
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