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02 outubro, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito de Contratos TJ/PE: EX-CÔNJUGE QUE USA IMÓVEL DEVE PAGAR ALUGUEL PROPORCIONAL ATÉ VENDA
04 setembro, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões STF DECIDIRÁ SE UNIÃO ESTÁVEL PODE SER CONVERTIDA EM CASAMENTO
28 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões STJ: AÇÃO DE DIVÓRCIO PODE SER JULGADA MESMO COM FALECIMENTO DO AUTOR
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14 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito Previdenciário INSS DEVE FORNECER SALÁRIO-MATERNIDADE A AVÓ QUE OBTEVE GUARDA DE NETO
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10 julho, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito de Contratos, Direito do Consumidor TJ/MS PERMITE TRANSFERIR PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DE TITULAR ORIGINAL
29 maio, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões Filhos são condenados pelo TJ-RS a pagar pensão alimentícia à mãe idosa
22 maio, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário
