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16 outubro, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões RISCO DE DESEMPREGO NÃO BASTA PARA AFASTAR PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO
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14 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito Previdenciário INSS DEVE FORNECER SALÁRIO-MATERNIDADE A AVÓ QUE OBTEVE GUARDA DE NETO
07 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito de Contratos, Direito Previdenciário PENSÃO POR MORTE DEVE SER FIXADA CONFORME LEI NO MOMENTO DO ÓBITO, DIZ TJ-SP
10 julho, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito de Contratos, Direito do Consumidor TJ/MS PERMITE TRANSFERIR PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DE TITULAR ORIGINAL
29 maio, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões Filhos são condenados pelo TJ-RS a pagar pensão alimentícia à mãe idosa