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28 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões STJ: AÇÃO DE DIVÓRCIO PODE SER JULGADA MESMO COM FALECIMENTO DO AUTOR
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14 agosto, 2024 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito Previdenciário INSS DEVE FORNECER SALÁRIO-MATERNIDADE A AVÓ QUE OBTEVE GUARDA DE NETO
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25 julho, 2024 in Direito de Contratos, Direito do Trabalho AFASTAMENTO POR DOENÇA CAUSADA PELO EMPREGADOR NÃO RETIRA ADICIONAL DE ATIVIDADE