Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial (é a regra, e o regime aplicado em caso de silêncio dos cônjuges), comunhão universal ou separação de bens. ...
Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...
Por Amarilida Garbui: Não é incomum a doação de moeda corrente a um filho para a compra da casa própria, como um presente de casamento, ou mesmo quando este se encontra numa situação financeira frágil, a título de adiantamento de legítima, a ser levada à colação, oportunamente, ressalvado o caso...
Por Marina Aidar: Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está...
Por Gustavo Maza : Nem todo mundo sabe, mas as gestantes também possuem direito de receber alimentos do futuro pai de seu filho, a fim de evitar que fiquem desamparadas até a criança nascer e surgir o direito de receber pensão alimentícia. Este direito é garantido por uma...
Por Gustavo Martinez Maza: O menor de idade pode viajar ao exterior na companhia de ambos os genitores, sem que haja qualquer exigência fora do usual, além do passaporte e visto. Os problemas aparecem quando o menor viaja ao exterior na companhia de...
Marina Aidar: Ainda na linha das últimas matérias, sobre planejamento sucessório, muito tem se falado sobre holdingsfamiliares, como poderoso instrumento de sucessão patrimonial. De fato, a holding familiar é uma empresa cuja finalidade é organizar o patrimônio familiar, de modo a administrar os bens que compõem este patrimônio,...
Marina Aidar: Interdição Uma pessoa é considerada incapaz se não consegue praticar atos da vida civil, nos quais adquira direito ou assuma deveres, tais como assinar documentos, contratos, cheques; enfim, tomar decisões de cunho patrimonial. Os maiores de idade, via de regra, são capazes. Mas o que acontece se uma pessoa maior de idade...
Direito de Família - Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, é certo que suas determinações contêm muitas incongruências, não abarcam todos os arranjos...
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