Você já ouviu falar sobre cláusula penal? Sabe qual a sua importância? Não, não se trata de matéria de Direito Penal, mas se refere a uma penalidade. É um importante instrumento contratual, por resguardar o direito do credor em face do devedor que deixa de cumprir as obrigações do contrato, prevendo...
Não é de hoje que vemos notícias diariamente sobre corpos estranhos encontrados dentro de embalagens de alimentos ou bebidas. Um dos casos mais conhecidos, que teve ampla divulgação na mídia internacional, foi de um suposto rato encontrado dentro de uma garrafa de Coca-Cola, em meados de 2013, por um consumidor. Atualmente, o entendimento...
Os Tribunais adotaram o entendimento de que configura dano moral a ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais do consumidor em bancos de dados das empresas. As informações sobre o perfil dos consumidores, mesmo as de cunho pessoal, como estado civil, idade, históricos de compras etc, ganharam valor econômico...
Por Gustavo Maza: Inicialmente, importante destacar que uma empresa em recuperação judicial não está falida, ou, pelo menos, ainda não está falida. Em tese, a recuperação judicial se dá antes da falência, e, caso não seja bem-sucedida, aí sim será decretada a falência da empresa. Mas quais as consequências ao consumidor de...
Por Gustavo Maza: Uma dúvida recorrente entre as pessoas que pensam em comprar imóveis é sobre quem seria o responsável por pagar as dívidas do proprietário anterior, referentes ao condomínio. É sempre recomendada a contratação de advogados para auxiliar em contratos de compra e venda, assim como em todos os contratos em...
Por Gustavo Maza: Uma situação muito recorrente em todas as cidades do país é o “apagão”. Seja por causa das chuvas, ou motivado por manutenções da concessionária de energia elétrica, os apagões nunca são bem-vindos. No verão, principalmente, a ocorrência de apagões é alarmante. Qualquer chuva ou garoa, tudo...
São inúmeros os motivos que levam as pessoas a contraírem empréstimos junto aos Bancos e instituições financeiras em geral. Desde o financiamento da casa própria, viagens, pagamento de dívidas, investimentos, até situações emergenciais, como pagar por tratamentos de doenças etc. O empréstimo consignado é uma das...
Por Gustavo Maza: Um imóvel comprado na planta tem sempre o preço muito mais acessível que o imóvel já pronto para habitação. É muito frequente o atraso na entrega dos imóveis comprados na planta, o que muitas vezes prejudica demais os compradores. A principal dúvida dos clientes quando se encontram...
Marina Aidar: Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e depois foi surpreendido com...
Marina Aidar: Direito de arrependimento do consumidor Você já comprou alguma coisa pela internet e, quando recebeu o produto em casa, viu que não este era como imaginava, ou então, ao testar o produto, não aprovou a qualidade? Ou mesmo comprou uma peça de roupa e na hora de prová-la em casa...
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