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26 março, 2025 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões, Direito de Contratos HOMEM É CONDENADO POR COBRAR ALUGUEL OMITINDO QUE FILHO ERA O INQUILINO
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26 fevereiro, 2025 in Direito Cível, Direito da Família, Direito da Família/Sucessões AUSÊNCIA DE SOCIOAFETIVO PERMITE ANULAR PATERNIDADE A PEDIDO DO FILHO, DIZ STJ
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