Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os Projetos de Lei 250 e 529/2020 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a Lei Estadual 10.705/2000, que trata sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial (é a regra, e o regime aplicado em caso de silêncio dos cônjuges), comunhão universal ou separação de bens. ...
Por: Eduardo Thor Prezioso É comum quando começamos a cogitar adquirir outro plano de saúde, surgirem dúvidas quanto a carência, prazos em geral, e os trâmites a serem seguidos para uma possível portabilidade ou migração; por isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula algumas regras e requisitos a...
