É possível que você já tenha se deparado com alguma história de alguém que deixou o carro no estacionamento de um estabelecimento como Shopping Center ou Supermercado, e ao retornar se deparou com seu veículo danificado, ou, em uma hipótese pior, simplesmente o automóvel fora furtado. Felizmente nesses casos...
Você já ouviu falar sobre cláusula penal? Sabe qual a sua importância? Não, não se trata de matéria de Direito Penal, mas se refere a uma penalidade. É um importante instrumento contratual, por resguardar o direito do credor em face do devedor que deixa de cumprir as obrigações do contrato, prevendo...
Não é de hoje que vemos notícias diariamente sobre corpos estranhos encontrados dentro de embalagens de alimentos ou bebidas. Um dos casos mais conhecidos, que teve ampla divulgação na mídia internacional, foi de um suposto rato encontrado dentro de uma garrafa de Coca-Cola, em meados de 2013, por um consumidor. Atualmente, o entendimento...
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 905/2019, na qual é revogado o dispositivo da Lei 8.213/91, que equiparava ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo funcionário no percurso da residência para o local de trabalho, ou vice e versa, independentemente do meio de locomoção. Desta forma, o acidente...
A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, caracterizada, dentre outros requisitos, pelo exercício inconteste e ininterrupto da posse sobre algum bem, seja móvel ou imóvel. Caso configurada, a usucapião deve prevalecer sobre a propriedade registrada, na medida em que a inércia prolongada do proprietário de exercer seus direitos sobre...
Os Tribunais adotaram o entendimento de que configura dano moral a ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais do consumidor em bancos de dados das empresas. As informações sobre o perfil dos consumidores, mesmo as de cunho pessoal, como estado civil, idade, históricos de compras etc, ganharam valor econômico...
Por Gustavo Maza: Ninguém é obrigado a receber herança. Apesar de ser difícil entender o motivo de alguém querer renunciar ao seu direito de receber bens por herança, é muito comum situações em que as pessoas abrem mão de seus direitos sucessórios, pelos mais diversos motivos. Quando um herdeiro renuncia a sua...
Por Gustavo Maza: O regime de bens irá influenciar na sucessão, ou seja, na hora da herança, tanto em relação aos os viúvos e viúvas quanto aos demais herdeiros. Isto, pois dependendo do regime de bens escolhido, os cônjuges sobreviventes serão herdeiros ou meeiros, além de alterar o quinhão dos...
Por Lucas Gentil de Paula: A Medida Provisória nº 899/2019 regulamenta e autoriza novas modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que a nossa legislação prevê diversas formas do trabalhador se beneficiar com o saque dos valores depositados mensamente...
Antigamente era de praxe que os nubentes se casassem em regime de comunhão universal de bens. Nesta modalidade, todos os bens presentes e futuros dos cônjuges pertencem a ambos, com algumas exceções legais. Hoje em dia, o regime de bens mais utilizado é o de comunal parcial de bens. Este...
