27 ago STF volta a discutir “uberização” do trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (27) o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital (Tema 1.291), popularmente conhecida como a “uberização” do trabalho.
O Dr. Danilo Helmeister, advogado do escritório Aidar Fagundes Advogados, explicou para o portal “O Brasilianista” que, hoje, boa parte da discussão está em entender como funciona a subordinação nesse novo modelo de trabalho.
“Não existe necessariamente um chefe acompanhando pessoalmente o trabalhador, determinando seu horário ou fiscalizando cada atividade. Mas existem algoritmos que distribuem chamadas, fazem avaliações, estabelecem critérios de ranqueamento, podem gerar bloqueios e interferem na própria dinâmica da prestação do serviço. É preciso avaliar, portanto, se esses mecanismos tecnológicos representam, na prática, uma forma de exercício do poder diretivo da empresa. É o que vem sendo chamado de subordinação algorítmica”, afirma.
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