12 novembro, 2019 in Direito do Consumidor Empresa em recuperação judicial: quais as consequências ao consumidor?
05 novembro, 2019 in Direito Cível Existência de casamento não obsta o reconhecimento de união estável
28 outubro, 2019 in Direito da Família/Sucessões STJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento
21 outubro, 2019 in Direito do Consumidor O comprador do imóvel é obrigado a pagar as dívidas condominiais atrasadas?