Direito Cível

Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Recentemente foi sancionada a Lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Trata-se, sem dúvida, de norma que traz grandes impactos para o setor. É cediço que o saneamento básico apresenta, no atual cenário, níveis aquém dos desejáveis, sendo uma agenda...

Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...

Por: Amarilida Garbui A ocorrência de vazamentos e infiltrações entre apartamento superior e inferior é tema corriqueiro para quem vive em condomínio horizontal, sendo mais comum nas áreas de banheiro e cozinha dos apartamentos por contar com a presença de encanamento podendo romper por entupimento ou ferrugem, espalhando umidade. Duas...

Por Lucas Gentil: Embora não seja um tema tão discutido no ambiente de trabalho o assédio moral é presente para parte dos trabalhadores, que sofrem com condutas que evidenciam violência psicológica sem saber como lidar com a situação. O assédio pode ser um ato de expor o empregado a situações...

Qualquer pessoa pode se casar? Não. Em primeiro lugar, quem tem de 16 anos até completar a maioridade civil aos 18, só pode se casar se obtiver autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Mas mesmo para maiores de idade existem os impedimentos matrimoniais, que tornam nulo o...

Por Lucas Gentil: Animais de estimação são comuns nas residências dos brasileiros e hoje é difícil encontrar alguém que não tem ou teve um animalzinho para cuidar com muito amor e carinho. Tanto é assim que, atualmente em casos de separação, até a guarda do animal é discutida. Contudo, deveria existir algum...

Por Lucas Gentil: Hoje em dia nos deparamos cada vez mais com diversos golpes que são aplicados através da clonagem chip de operadoras de telefonia móvel e, a partir desta clonagem do chip, o fraudador inicia aplicativos como WhatsApp e se passa pela vítima. Dessa forma, é possível obter inúmeras informações...

Por Lilian Brandão: Com as fortes chuvas que têm atingido o sudeste do país, imagens de garagens de prédios inundadas tomaram os noticiários e levantaram a questão: quem deve arcar com o prejuízo de tantos automóveis danificados? Inicialmente, tratando-se de fenômenos da natureza, sobre os quais não há ação humana,...

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