Por Eduardo Prezioso Provavelmente, você já ouviu falar de alguém ou por experiência própria, já foi cobrado indevidamente, normalmente uma fatura mais cara do que o valor devido no cartão de crédito, ou mesmo uma empresa lhe cobrando por algo que você já tinha quitado ou nunca comprou. ...
Como se sabe, em nosso ordenamento jurídico existe a possibilidade de que o Ministério Público, entes públicos e Associações podem promover Ações Civis Públicas para defender interesses difusos ou coletivos. O que acontece quando se ganha uma Ação Civil Pública? A condenação pode se dar em dinheiro ou obrigação...
Por: Eduardo Thor Prezioso É comum quando começamos a cogitar adquirir outro plano de saúde, surgirem dúvidas quanto a carência, prazos em geral, e os trâmites a serem seguidos para uma possível portabilidade ou migração; por isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula algumas regras e requisitos a...
Por: Marina Aidar de Barros Fagundes Recentemente foi sancionada a Lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Trata-se, sem dúvida, de norma que traz grandes impactos para o setor. É cediço que o saneamento básico apresenta, no atual cenário, níveis aquém dos desejáveis, sendo uma agenda...
Por: Amarilida Garbui A justiça considera a necessidade do beneficiário dos alimentos e a possibilidade do alimentante para fixar a pensão alimentícia (artigo 1694, §1º do Código Civil), sempre levando em conta que no caso do incapaz, por ser essa necessidade de caráter objetivo não há que se exigir...
Por: Amarilida Garbui A ocorrência de vazamentos e infiltrações entre apartamento superior e inferior é tema corriqueiro para quem vive em condomínio horizontal, sendo mais comum nas áreas de banheiro e cozinha dos apartamentos por contar com a presença de encanamento podendo romper por entupimento ou ferrugem, espalhando umidade. Duas...
Por Lucas Gentil: Embora não seja um tema tão discutido no ambiente de trabalho o assédio moral é presente para parte dos trabalhadores, que sofrem com condutas que evidenciam violência psicológica sem saber como lidar com a situação. O assédio pode ser um ato de expor o empregado a situações...
Por Eduardo Prezioso: Quando o assunto é união estável, comumente se tem a ideia de que o casal deva morar junto para caracterizar tal união. Surgem também dúvidas quanto ao tempo de relacionamento necessário para tanto e vários outros questionamentos sobre o tema. Pois bem. Muitos não sabem, mas atualmente o entendimento...
Qualquer pessoa pode se casar? Não. Em primeiro lugar, quem tem de 16 anos até completar a maioridade civil aos 18, só pode se casar se obtiver autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Mas mesmo para maiores de idade existem os impedimentos matrimoniais, que tornam nulo o...
Por Lucas Gentil: Animais de estimação são comuns nas residências dos brasileiros e hoje é difícil encontrar alguém que não tem ou teve um animalzinho para cuidar com muito amor e carinho. Tanto é assim que, atualmente em casos de separação, até a guarda do animal é discutida. Contudo, deveria existir algum...
