17 maio COBRANÇA INDEVIDA PODE GERAR INDENIZAÇÃO?
Por Eduardo Prezioso
Provavelmente, você já ouviu falar de alguém ou por experiência própria, já foi cobrado indevidamente, normalmente uma fatura mais cara do que o valor devido no cartão de crédito, ou mesmo uma empresa lhe cobrando por algo que você já tinha quitado ou nunca comprou.
Essa prática caracteriza cobrança indevida, a qual, infelizmente, é comum, principalmente no que se refere a grandes instituições, como bancos ou planos de saúde.
A cobrança indevida pode se dar de várias maneiras: débito automático não autorizado, cobrança de dívida paga, tarifas bancárias, entre outras.
Caso isso ocorra, e se consiga resolver o problema com um simples pedido, informando o erro ocorrido, e a empresa reconheça a cobrança indevida, cancelando-a, não a levando adiante, ou seja, aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não caberia indenização, visto que foi sanado o erro sem haver prejuízo ao consumidor.
Porém, se a cobrança indevida incluir o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, ou se, mesmo demonstrada a inexistência da dívida, a empresa permaneça exigindo-a, será passível de indenização por danos morais.
Ainda, caso o consumidor pague essa “dívida” inexistente ou de valor inferior ao cobrado, será possível entrar com uma ação judicial para o ressarcimento do valor e a repetição do indébito, conforme o artigo 42 do CDC, que dá ao consumidor o direito da restituição do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. E, se houver qualquer restrição decorrente de negativação junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, será ainda possível pleitear indenização por danos morais. Desta forma, caso verifique uma cobrança indevida em sua conta, procure os meios de defesa do consumidor como PROCON e Consumidor.gov, ou uma boa equipe jurídica para lhe auxiliar rapidamente com a resolução do problema, fazendo valer seus direitos, sem mais prejuízos.
